Corregedoria publica aviso aos juízes de 1º grau sobre relatório do e-Gestão

A Corregedoria Regional publicou aviso (20/2017) informando aos juízes de 1º grau do TRT5 que, na avaliação dos processos pendentes de julgamento, considerará o relatório gerado pelo sistema e-Gestão, reiterando a necessidade de estrita observância, pelo magistrado, do disposto no Provimento CR nº 01/2014, em especial da regra contida em seus arts. 3º e 4º:

“Art. 3º Os Juízes  deverão conferir  as informações disponibilizadas no Sistema e-Gestão.
§1º Eventuais inconsistências  detectadas pelo Juiz deverão ser informadas  à Vara, que deverá, sob pena de responsabilidade, corrigi-las até as 18:00h do dia 15 (quinze) do mês subsequente.
§2º As retificações posteriores ao dia 15 (quinze), no que concerne aos processos físicos, somente poderão ser executadas mediante rotina de ajuste de movimentação implementada no SAMP e constarão do relatório do mês subsequente exclusivamente para efeito de abatimento do saldo de processos pendentes, sem alteração no resultado da produtividade já consolidada.
Art. 4º Caso o Magistrado não proceda à conferência dos dados no Sistema e-Gestão até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, as informações serão reputadas corretas  e devidamente publicadas”
(Grifos pela Corregedoria).

Aviso Nº 20/2017 publicado no Diário da Justiça de 13 de dezembro de 2017.

Secom TRT5 - 14/12/2017