NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região, a propósito de matéria veiculada na imprensa, esclarece que, em cumprimento à solicitação feita pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, objeto do Ofício nº 813.2018-SECG-CGJT, nos autos da Reclamação Disciplinar CNJ nº 00011255-90.2018.2.00.0000, de 23/05/2018, interposta por Nora Rabello, executada nos autos da ação trabalhista nº 0085800-84.2009.5.05.0561, procedeu a investigação preliminar acerca da atuação da Exmª Juíza ANDRÉA SCHWARZ DE SENNA MOREIRA, Titular da MM. Vara do Trabalho de Porto Seguro, nos autos do referido processo, tendo proferido decisão (15/08/2018), no sentido de julgar improcedente a medida, uma vez que 'a Juíza Requerida não praticou qualquer ato ilícito que justifique a instauração de Processo Administrativo Disciplinar' (PROAD nº 6153/2018), do que foram oficiados os Exmºs. Corregedor Nacional de Justiça e Corregedor Geral da Justiça do Trabalho. Não tendo havido interposição de recurso pela parte interessada, o expediente foi arquivado.

 

Salvador, 05 de novembro de 2018

 

DALILA NASCIMENTO ANDRADE

Desembargadora Corregedora do TRT5