Vai até 2/12 prazo para juízes apresentarem titulações para concorrer à substituição de desembargadores

Até o dia 2 dezembro, os juízes titulares de vara do trabalho podem apresentar cópias das titulações que possuem para atualização do cadastro de aperfeiçoamento técnico. A medida visa auxiliar a elaboração da lista de merecimento para convocação de magistrados para substituir desembargadores.

De acordo com o Ofício EJ nº 60/2019 (clique aqui), em referência à Resolução Administrativa nº 46 de 2 de outubro de 2017, o aperfeiçoamento técnico constitui critério de promoção por merecimento. A norma esclarece ainda que as titulações devem consistir em “diplomas, títulos ou certificados de conclusão de cursos jurídicos ou de áreas afins e relacionados com as competências profissionais da magistratura, realizados após o ingresso na carreira”.

Os títulos aceitos, conforme a Resolução, estão listados no final da matéria. E devem ser enviados para o e-mail escolajudicial@trt5.jus.br.

Vale esclarecer que o envio dos documentos após o prazo estipulado isenta a Escola Judicial de qualquer responsabilidade sobre a inserção das titulações dos magistrados que concorrerão à lista de merecimento a ser votada na sessão do Órgão Especial, prevista para o dia 9 de dezembro.

Títulos considerados para fins de aperfeiçoamento técnico:

- Conclusão de outro curso de graduação;

- Conclusão de extensão universitária com carga horária mínima de 180 horas;

- Conclusão de especialização com carga horária mínima de 360 horas;

- Conclusão de mestrado em Direito ou em áreas afins relacionadas com as competências profissionais da magistratura;

- Conclusão de doutorado em Direito ou em áreas afins relacionadas com as competências profissionais da magistratura;

- Livro jurídico publicado com ISBN;

- Capítulo de livro jurídico publicado com ISBN;

- Publicação de trabalhos científicos em periódicos especializados na área jurídica com conselho editorial e ISSN;

- Organização ou coordenação individual ou coletiva de livro jurídico publicado com ISBN;

- Ministração de palestras, cursos oficinas, laboratórios e demais ações formativas promovidas, de forma presencial ou por meio do EAD, diretamente ou mediante convênio com outras instituições, pela Enamart, pelas Escolas Judiciais dos Tribunais ou Conselhos do Poder Judiciário;

- Publicação de trabalhos científicos em Revistas dos Tribunais ou de Escolas Judiciais dos Tribunais e Associativas dos Magistrados, impressas ou eletrônicas;

- Acompanhamento ou orientação de juízes vitaliciandos, em prática jurisdicional tutelada, em cursos de formação inicial de magistrados.

Fonte: Ejud - 29/11/2019