ATA DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1 VARA DO TRABALHO DE SALVADOR - ESTADO DA BAHIA.

Correição Ordinária realizada nos dias 09 e 10 de setembro de 2003

Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e três, às oito horas e trinta minutos, foi instalada pelo Exm Juiz Corregedor Regional, Dr. WALDOMIRO SANTOS PEREIRA a Correição Ordinária na 1 Vara do Trabalho de Salvador, neste Estado, da qual foram notificadas a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção da Bahia e a Associação Baiana de Advogados Trabalhistas - ABAT. A equipe correicional esteve composta dos seguintes servidores: Carlos Lúcio Gomes da Silva, Chefe de Gabinete da Corregedoria; Jonaldo Alencar Sacramento, Oficial de Gabinete da Corregedoria; Kátia de Souza Moura, Coordenadora de Serviços da Corregedoria, Maria Celeste dos Santos, Executante e Luci Maria dos Santos, Maria Oliveira Lins e Sonia Maria de Melo Viana, Assistentes Administrativos. Presentes, na oportunidade, a Exm Juíza Auxiliar, Dr Giselli Gordiano e os servidores: João Maurício Mariani Wanderley Primo, Diretor de Secretaria; Adriano Menezes Brito (Calculista), Gilzete Belitardo de Santana, Magda Cristina Rosas Santos e Marcelo Guimarães dos Santos, Assistentes Administrativos; Alan Campelo Viana, Ivonete Vasconcelos de Jesus e Trícia Barbosa Dutra, Auxiliares Operacionais de Serviços Diversos; Conceição Nascimento de Aleluia Santos, Auxiliar Judiciário; Elton Carlos de Oliveira e Silva, Secretário de Audiências; Ercílio Antônio do Rêgo, Atendente Judiciário e Mônica Lucila de Melo Braga, Assistente de Juiz. Presentes, no dia 10 (dez) de setembro, a Exm Juíza Titular, Dr. Viviane Maria Leite de Faria e a Exm Juíza Auxiliar, Dr. Giselli Gordiano. Ausente, porque em gozo de férias, a Assistente Administrativo Marília de Souza M. Almeida Rocha. Iniciados os trabalhos, a equipe correicional constatou que a Vara, no exercício de 2002, recebeu 2.189 (dois mil, cento e oitenta e nove) processos, os quais se encontravam com a seguinte tramitação: 461 (quatrocentos e sessenta e um) em andamento; 1.493 (hum mil, quatrocentos e noventa e três) arquivados; 12 (doze) com o Sr. Calculista; 83 (oitenta e três) conclusos, sendo 50 (cinquenta) com a Juíza Titular, Dr. Viviane Maria Leite de Faria, 31 (trinta e um) com a Juíza Auxiliar, Dr. Giselli Gordiano e 02 (dois) com o Juiz Substituto, Dr. Geovane de Assis Batista; 15 (quinze) remetidos ao I.N.S.S. para elaboração de cálculos; 38 (trinta e oito) remetidos ao T.R.T.; 18 (dezoito) remetidos a outros Órgãos e 69 (sessenta e nove) em carga, sendo 68 (sessenta e oito) com os Srs. Advogados e 01 (hum) com o Sr. Perito. A Vara informou que foram recebidas 237 (duzentas e trinta e sete) Cartas Precatórias: 171 (cento e setenta e uma) Executórias; 46 (quarenta e seis) Notificatórias; 15 (quinze) Inquiritórias; 02 (duas) Citatórias e 03 (três) de Ordem. Devolvidas 55 (cinquenta e cinco) Cartas e expedidas 164 (cento e sessenta e quatro). Não houve expedição de Precatórios. Além daqueles relativos ao ano de 2002, existiam 235 (duzentos e trinta e cinco) processos conclusos para julgamento, sendo 125 (cento e vinte e cinco) com a Juíza Titular, Dr. Viviane Maria Leite de Faria, 109 (cento e nove) com a Juíza Auxiliar, Dr. Giselli Gordiano e 01 (hum) com a Juíza Substituta, Dr Rosângela Rodrigues Dias de Lacerda. O prazo médio para a realização da audiência inaugural era de 53 (cinquenta e três) dias, para adiamentos 109 (cento e nove) dias e de 03 (três) dias entre o recebimento de processos e papéis (petições, ofícios e documentos) e o respectivo despacho. Existiam 28 (vinte e oito) petições a serem juntadas e 242 (duzentos e quarenta e dois) processos aguardavam audiência inaugural. O último Boletim Estatístico remetido ao T.R.T. foi o relativo ao mês de agosto deste ano. O valor arrecadado a título de contribuição previdenciária, no ano de 2002, foi R$ 242.829,13 (duzentos e quarenta e dois mil, oitocentos e vinte e nove reais e treze centavos). Até a data do início da Correição a Vara havia recebido 1.508 (hum mil, quinhentos e oito) processos. Foram vistoriados 155 (cento e cinquenta e cinco) processos de 2002, 09 (nove) processo de 2001, 08 (oito) processos de 2000, 02 (dois) processos de 1999, 03 (três) processos de 1998, 02 (dois) processos de 1997 e 01 (hum) processo de 1992, perfazendo um total de 180 (cento e oitenta) processos, os quais receberam o "Visto em Correição" devidamente assinado pelo Exm Sr. Juiz Corregedor Regional, bem assim o Livro de Ponto n 03, à fl. 110-verso. Após as vistorias acima relatadas, o Exm Juiz Corregedor Regional achou por bem fazer as seguintes RECOMENDAÇÕES, atentando-se que os números dos processos mencionados, a título exemplificativo, são aqueles que, dentre outros, o procedimento recomendado não foi observado: PRIMEIRA - Cuide a Secretaria para que seja certificada a colagem de "AR", devendo a respectiva certidão ser datada e assinada pelo servidor (processos números 02346-1998-001-05-00-4 RT, 00710-2000-001-05-00-7 RT, 01313-2000-001-05-00-2 RT e 02067-2002-001-05-00-7 RT); SEGUNDA - Zele a Secretaria pela boa impressão no uso dos carimbos, que, além de não conterem rasuras, devem ser perfeitamente legíveis (processo número 01390-2002-001-05-00-4 CP); TERCEIRA - Evite-se a prática de deixar documentos ou cópias inúteis na contra-capa (bolsa) dos processos (processo número 02416-2002-001-05-00-1 RT); QUARTA - Os documentos de pequenas dimensões ou de difícil adequação devem ser presos a uma folha de papel ofício, dela constando a quantidade e a espécie, identificando-se também o processo a que pertencem e o servidor responsável pelo ato (processos números 00710-2000-001-05-00-7 RT, 00919-2001-001-05-00-1 RT, 00905-2002-001-05-00-9 RS e 02420-2002-001-05-00-0 RT); QUINTA - Deve-se indicar o número das folhas referidas em certidões e/ou despachos (processo número 01556-2002-001-05-00-2 RS); SEXTA - Cuide a Secretaria para que conste de todas as folhas das atas, bem como das folhas timbradas inseridas nos autos, o número completo do processo a que se referem, com a correta indicação do dígito verificador, seguido das iniciais representativas da espécie de ação e do nome da Vara (processos números 00081-2002-001-05-00-7 RT, 00208-2002-001-05-00-8 RT, 00596-2002-001-05-00-7 RS, 00891-2002-001-05-00-3 RT, 00902-2002-001-05-00-5 RS, 00920-2002-001-05-00-7 CP, 01064-2002-001-05-00-7 RT, 01396-2002-001-05-00-1 RT, 01801-2002-001-05-00-1 RS e 02089-2002-001-05-00-8 RT); SÉTIMA - As páginas em branco dos processos deverão ser inutilizadas com as palavras EM BRANCO, escritas com letras bem visíveis, à mão ou carimbo, podendo o funcionário responsável, alternativamente, optar pela lavratura de certidão, especificando as páginas que estão em branco, não se exigindo o registro folha a folha, nos termos do Provimento n CR-002/2002 desta Corregedoria Regional, publicado em 11.10.2002 no Diário Oficial do T.R.T. da 5 Região (processo número 01691-2002-001-05-00-8 RT); OITAVA - Proceda-se à juntada de petições e certifique-se o decurso de prazo nas épocas próprias, inclusive quanto ao I.N.S.S., em atenção ao princípio da celeridade processual (processos números 00312-2002-001-05-00-2 RS e 00492-2002-001-05-00-2 RT); NONA A juntada de petições e/ou documentos aos autos deve ser precedida de termo ou certidão a respeito ou, ainda, determinação em ata (processo número 02134-2002-001-05-00-4 CP); DÉCIMA - Deve a Secretaria zelar pela correta indicação do número da folha que contenha o aviso de crédito, quando da liberação da importância correspondente, fazendo a ressalva, quando se tratar de verso de folha (processos números 00249-1998-001-05-00-7 RT, 01407-1999-001-05-00-7 RT, 02364-2000-001-05-00-1 RT, 01485-2002-001-05-00-8 RT, 02144-2002-001-05-00-0 RS, 02167-2002-001-05-00-4 RT e 02254-2002-001-05-00-1 RT); DÉCIMA-PRIMEIRA - Observe a Secretaria a necessidade de apreciação pelo juiz das petições das partes requerendo antecipação de audiência para homologação de acordo, bem assim que, segundo o artigo 82 do Provimento n 002/97 desta Corregedoria Regional, no caso de negativa de homologação o magistrado deve oferecer fundamentação para a recusa (processos números 00851-2002-001-05-00-1 RS, 01736-2002-001-05-00-4 RS e 02254-2002-001-05-00-1 RT); DÉCIMA-SEGUNDA - Ao efetuar pagamentos ou entregar documentos, deve o servidor fazer o registro correspondente, com o número do comprovante de identificação da parte destinatária da importância ou das peças que estejam sendo entregues (processo número 02254-2002-001-05-00-1 RT); DÉCIMA-TERCEIRA - Os atos processuais devem ser realizados em papel com o timbre da Justiça do Trabalho (processos números 00087-2002-001-05-00-4 CP, 00146-2002-001-05-00-4 ET, 00308-2002-001-05-00-2 RT, 00341-2002-001-05-00-4 RT, 00412-2002-001-05-00-9 RT, 00423-2002-001-05-00-9 RT, 00596-2002-001-05-00-7 RS, 00851-2002-001-05-00-1 RS, 01125-2002-001-05-00-6 RS e 02026-2002-001-05-00-1 RS); DÉCIMA-QUARTA - Observe a Secretaria o quanto dispõe o artigo 190 do Código de Processo Civil, no que diz respeito ao prazo para conclusão dos autos e cumprimento dos despachos exarados (processos números 00596-2002-001-05-00-7 RS e 02026-2002-001-05-00-1 RS); DÉCIMA-QUINTA - É necessário que se faça constar da sentença a data de sua prolação, ainda que acompanhada de termo de publicação, conforme dispõe o artigo 3 do Provimento n CR-03/99, desta Corregedoria Regional (processos números 00423-2002-001-05-00-9 RT, 00902-2002-001-05-00-5 RS e 01971-2002-001-05-00-6 RT); DÉCIMA-SEXTA - Observe a Secretaria as disposições dos itens "4" e "6" do Ato TRT5-0265/2002 da Presidência deste Regional, publicado em 10.12.2002, quanto ao novo sistema de numeração dos processos, que deve ser indicado completo inclusive na autuação (processos números 00759-2002-001-05-00-1 RT, 01064-2002-001-05-00-7 RT, 01078-2002-001-05-00-0 RT, 01247-2002-001-05-00-2 RT, 01631-2002-001-05-00-5 RT, 01697-2002-001-05-00-5 RT, 01801-2002-001-05-00-1 RS, 02034-2002-001-05-00-8 RT, 02144-2002-001-05-00-0 RS e 02254-2002-001-05-00-1 RT); DÉCIMA-SÉTIMA - Diligenciar no sentido de retornarem à Secretaria, no prazo de 05 (cinco) dias, os processos que estiverem em poder de advogados há mais de 30 (trinta) dias, notificando-os; DÉCIMA-OITAVA - O juízo, após intimar o advogado para devolver os autos, sem êxito, deve seguir uma seqüência de providências, que prossiga com expedição de mandado de busca e apreensão e culminando com requisição de inquérito policial, à Polícia Federal, para apuração do crime de sonegação de autos, capitulado no art. 356 do Código Penal. // Considerando a regra contida no artigo 189, II, do Código de Processo Civil, que determina o prazo de 10 (dez) dias para a prolação de sentenças, recomendou o Exm Juiz Corregedor Regional que as Exms. Juízas Titular, Dr Viviane Maria Leite de Faria e Auxiliar, Dr Giselli Gordiano dêem prioridade ao julgamento dos processos adiante relacionados, que informa a Secretaria estar em suas mãos. Foi, ainda, determinado pelo Exm Juiz Corregedor Regional que o Sr. Calculista, Adriano Menezes Brito proceda à imediata elaboração dos cálculos relativos aos processos que se encontram em seu poder, constantes da listagem anexa. // Foram exarados 03 (três) despachos especiais. O Exm Juiz Corregedor Regional determinou que a Secretaria da Vara cumprisse os despachos especiais no prazo de 03 (três) dias, contados a partir do dia 11 (onze) do corrente mês, enviando à Corregedoria Regional informações sobre as providências adotadas. // A Exm Presidente da ABAT - Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas, Dr Mirela Barreto de Araújo designou a ouvidora, Dr Magda Teixeira de Almeida para representar a Associação durante a correição, porém a advogada não se fez presente às reuniões. // No dia onze de setembro compareceu perante a equipe de correição o advogado Jorge Teixeira de Almeida - inscrito na O. A. B./Ba.. sob n 007468 - o qual teceu elogios aos trabalhos da Vara, parabenizando a todos os servidores, inclusive no que se refere à tramitação dos processos e ao interstício para designação de audiências. Observou, por fim, que o único ponto ainda necessitando de atenção é o prazo para realização de cálculos que, por outro lado, sabe estar sendo aprimorado pelo Sr. Calculista.// Nada mais havendo a ser registrado, Sua Excelência determinou o encerramento dos trabalhos correicionais no dia dez de setembro do ano em curso, agradecendo a presença e a colaboração de todos, congratulando-se pelo resultado da correição e ordenando que a Secretaria da Corregedoria encaminhe cópias desta ata às Exms. Juízas Titular, Dr Viviane Maria Leite de Faria e Auxiliar, Dr Giselli Gordiano para ciência da recomendação de devolução dos processos, bem como que a Secretaria da Vara cientifique o Sr. Calculista, Adriano Menezes Brito do teor da determinação de que sejam elaborados os cálculos dos processos adiante indicados, informando à Corregedoria acerca da devolução dos autos pelo servidor. E, para constar, eu, Sonia Maria de Melo Viana, Assistente Administrativo, lavrei a presente ata, que depois de lida vai assinada pelo Exm Juiz Corregedor Regional da Justiça do Trabalho da Quinta Região.//

 

WALDOMIRO SANTOS PEREIRA

Juiz Corregedor Regional

 

DESPACHOS ESPECIAIS

N DO PROCESSO

DESPACHO

00710-2000-001-05-00-7 RT

"1. Visto em Correição.

2. Deixou-se de dar cumprimento às disposições dos itens "4"e "6" do Ato TRT5-0265/2002 da Presidência deste Regional (publicado em 10.12.2002), quanto ao novo sistema de numeração dos feitos, a ser indicado completo, inclusive na autuação (autuação e fl. 66), observado que à fl. 67 registrou-se incorretamente o dígito do processo.

3. Façam-se conclusos à Exm Juíza Titular desta Vara para chamar o feito à ordem, uma vez que nos autos não há comprovação de que os 2 e 3 reclamados não estão mais no endereço consignado na inicial (cf. fl. 37-verso), ao contrário da Vera Cruz Conservadora Ltda., cujo ofício de fl. 41 atesta a mudança de endereço".

01244-2000-001-05-00-7 RT

"1. Visto em Correição.

2. Atente a Secretaria para que:

a) não se deu cumprimento às disposições dos itens "4"e "6" do Ato TRT5-0265/2002 da Presidência deste Regional (publicado em 10.12.2002), quanto ao novo sistema de numeração de processos, a ser indicado completo, inclusive na autuação (autuação e fls. 78 e 79);

b) os atos processuais devem ser realizados em papel com o timbre da Justiça do Trabalho, o que deixou de ser feito à fl. 72.

3. Cumpra-se o segundo item do despacho de fl. 71, datado de 15 de julho de 2002".

00497-2002-001-05-00-5 RT

"1. Visto em Correição.

2. Atente a Secretaria para que:

a) não se deu cumprimento às disposições dos itens "4"e "6" do Ato TRT5-0265/2002 da Presidência deste Regional (publicado em 10.12.2002), quanto ao novo sistema de numeração dos feitos, a ser indicado completo, inclusive na autuação, observado que à fl. 17 registrou-se incorretamente o dígito do processo;

b) os atos processuais devem ser realizados em papel com o timbre da Justiça do Trabalho, o que deixou de ser feito à fl. 11;

c) o processo permaneceu desnecessariamente paralisado de 26 de setembro de 2002 a 03 de setembro deste ano, excluindo-se o período de 08 de julho a 18 de agosto de 2003, quando ocorreu a greve dos servidores públicos federais.

3. A promoção de fl. 05 é estranha aos presentes autos.

4. Façam-se conclusos à Exm Juíza Titular desta Vara, para chamar o feito à ordem".

Prazo para cumprimento dos despachos: 03 (três) dias, a partir de 11 (onze) de setembro de 2003.

PROCESSOS PENDENTES DE CÁLCULOS

N DO PROCESSO

DATA

02565-1999-001-05-00-4 RT

05/05/2003

02575-1997-001-05-00-8 RT

07/05/2003

00430-1990-001-05-00-6 RT

19/05/2003

01559-1992-001-05-00-3 RT

22/05/2003

01796-1997-001-05-00-1 EP

22/05/2003

00084-1998-001-05-00-3 RT

22/05/2003

02472-1998-001-05-00-9 RT

22/05/2003

02631-1999-001-05-00-6 RT

22/05/2003

02057-2000-001-05-00-0 RT

22/05/2003

01188-1994-001-05-00-1 RT

27/05/2003

02192-1996-001-05-00-9 RT

27/05/2003

02428-1998-001-05-00-9 RT

27/05/2003

00906-1988-001-05-00-4 RT

29/05/2003

01279-1995-001-05-00-8 RT

29/05/2003

01074-1996-001-05-00-3 RT

29/05/2003

01813-1997-001-05-00-8 RT

06/06/2003

00629-1986-001-05-00-8 RT

06/06/2003

01888-1988-001-05-00-8 RT

06/06/2003

01317-1991-001-05-00-9 RT

06/06/2003

00395-1999-001-05-00-3 RT

06/06/2003

01889-1999-001-05-00-5 RT

06/06/2003

01268-2000-001-05-00-6 RT

06/06/2003

01401-2000-001-05-00-4 RT

06/06/2003

01863-2001-001-05-00-2 RS

06/06/2003

00155-1994-001-05-00-4 RT

11/06/2003

02708-2000-001-05-00-2 RT

11/06/2003

01456-1989-001-05-00-8 RT

12/06/2003

01410-1991-001-05-00-3 RT

12/06/2003

PROCESSOS EM PODER DA EXM JUÍZA TITULAR,

DR VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA

N DO PROCESSO

DATA DA CONCLUSÃO

00023-2001-001-05-00-2 RT

13/03/2003

01660-2002-001-05-00-7 RT

13/03/2003

02099-2002-001-05-00-3 RT

17/03/2003

01380-2000-001-05-00-7 RT

20/03/2003

01778-2002-001-05-00-5 RT

1/04/2003

02570-2001-001-05-00-2 RT

04/04/2003

00346-2002-001-05-00-7 RT

04/04/2003

00517-2002-001-05-00-8 RT

04/04/2003

01285-2002-001-05-00-5 RT

04/04/2003

Processos em poder da Exm Juíza Titular, Dr Viviane Maria Leite de Faria

N PROCESSO

DATA DA CONCLUSÃO

01828-2002-001-05-00-4 RT

04/04/2003

00896-1993-001-05-00-4 RT

07/04/2003

01289-2002-001-05-00-3 RT

07/04/2003

00100-2002-001-05-00-5 RT

12/04/2003

00487-2002-001-05-00-0 RT

12/04/2003

01304-2002-001-05-00-3 RT

12/04/2003

01897-2002-001-05-00-8 RT

24/04/2003

00109-1998-001-05-00-9 RT

25/04/2003

00898-2000-001-05-00-3 RT

25/04/2003

00186-2003-001-05-00-7 RS

25/04/2003

00973-2002-001-05-00-8 RT

28/04/2003

00588-2002-001-05-00-0 RT

30/04/2003

00985-2002-001-05-00-1 RT

02/05/2003

02194-2002-001-05-00-7 RT

02/05/2003

02199-2002-001-05-00-0 RT

02/05/2003

02204-2002-001-05-00-4 RT

02/05/2003

01942-2002-001-05-00-4 ET

05/05/2003

01398-2000-001-05-00-9 RT

07/05/2003

01884-2001-001-05-00-8 RT

07/05/2003

00756-2002-001-05-00-8 RT

07/05/2003

01340-2002-001-05-00-7 RT

07/05/2003

01382-2002-001-05-00-8 RT

08/05/2003

01394-2002-001-05-00-2 RT

08/05/2003

01026-2001-001-05-00-3 RT

21/05/2003

00961-2002-001-05-00-3 ACP

23/05/2003

01352-2001-001-05-00-0 RT

26/05/2003

00503-2002-001-05-00-4 RT

26/05/2003

00827-2003-001-05-00-3 RS

26/05/2003

01459-2002-001-05-00-0 RT

28/05/2003

01462-2002-001-05-00-3 RT

28/05/2003

01480-2002-001-05-00-5 RT e 01708-2002-001-05-00-7 ACP

28/05/2003

02741-2000-001-05-00-2 RT

04/06/2003

02200-1990-001-05-00-1 RT

05/06/2003

02698-2000-001-05-00-5 RS

05/06/2003

02188-1994-001-05-00-9 RT

09/06/2003

01730-1996-001-05-00-8 RT

10/06/2003

00116-1999-001-05-00-1 ACP

12/06/2003

00100-1991-001-05-00-1 RT

13/06/2003

01782-1995-001-05-00-3 RT

13/06/2003

02148-1996-001-05-00-9 RT

13/06/2003

02302-1997-001-05-00-3 RT

13/06/2003

01786-1998-001-05-00-4 RT

13/06/2003

02272-2000-001-05-00-1 ET

13/06/2003

Processos em poder da Exm Juíza Titular, Dr Viviane Maria Leite de Faria

N PROCESSO

DATA DA CONCLUSÃO

01962-2002-001-05-00-5 ET

13/06/2003

02116-2002-001-05-00-2 ET

13/06/2003

PROCESSOS EM PODER DA EXM JUÍZA AUXILIAR,

DR GISELLI GORDIANO

N DO PROCESSO

DATA DA CONCLUSÃO

00199-1998-001-05-00-0 EP

29/11/2002

01741-1998-001-05-00-0 RT

17/02/2003

00688-2002-001-05-00-7 AA

26/03/2003

02136-2001-001-05-00-2 RT

04/04/2003

00874-2002-001-05-00-6 RT

22/04/2003

01873-2002-001-05-00-9 RT

24/04/2003

02256-2001-001-05-00-0 RT

30/04/2003

01313-2002-001-05-00-4 RT

30/04/2003

01515-2001-001-05-00-5 RT

07/05/2003

00529-2002-001-05-00-2 RT

07/05/2003

01571-1985-001-05-00-9 RT

08/05/2003

00345-1995-001-05-00-6 RT

08/05/2003

01303-2000-001-05-00-7 RT

08/05/2003

01545-1999-001-05-00-6 RT

14/05/2003

01615-1988-001-05-00-3 RT

16/05/2003

03101-1992-001-05-00-9 RT

16/05/2003

02164-2000-001-05-00-9 RT

16/05/2003

02169-1992-001-05-00-0 RT

27/05/2003

00409-1995-001-05-00-5 RT

27/05/2003

02135-1995-001-05-00-9 RT

27/05/2003

01665-1997-001-05-00-1 RT

27/05/2003

02619-1998-001-05-00-0 RT

27/05/2003

01443-1999-001-05-00-0 RT

27/05/2003

01954-2002-001-05-00-9 RT

02/06/2003

02946-1997-001-05-00-1 RT

04/06/2003

01472-2002-001-05-00-9 RT

04/06/2003

01771-2001-001-05-00-2 RT

05/06/2003

00938-2002-001-05-00-9 RT

05/06/2003

02139-2002-001-05-00-7 RT

05/06/2003

02763-1997-001-05-00-6 RT

09/06/2003

00353-1998-001-05-00-1 RT

09/06/2003

01891-1998-001-05-00-3 RT

09/06/2003

02017-1998-001-05-00-3 RT

09/06/2003

02227-1999-001-05-00-2 RT

09/06/2003

00421-2000-001-05-00-8 RT

09/06/2003

00007-2001-001-05-00-0 RT

09/06/2003

Processos em poder da Exm Juíza Auxiliar, Dr Giselli Gordiano

N PROCESSO

DATA DA CONCLUSÃO

00941-2002-001-05-00-2 RT

09/06/2003

01208-2002-001-05-00-5 RT

09/06/2003

00077-2003-001-05-00-0 RT

09/06/2003

01758-2002-001-05-00-1 RT

10/06/2003

02282-2002-001-05-00-1 RT

10/06/2003

02039-2002-001-05-00-0 RT

11/06/2003

00795-2003-001-05-00-6 ET

11/06/2003

01203-1993-001-05-00-0 RT

12/06/2003

00791-1995-001-05-00-4 RT

13/06/2003

00143-1998-001-05-00-3 RT

13/06/2003

02185-1998-001-05-00-9 RT

13/06/2003

0157-2001-001-05-00-3 RS

13/06/2003

Salvador, 10 de setembro de 2003

WALDOMIRO SANTOS PEREIRA

Juiz Corregedor Regional