ATA DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR - ESTADO DA BAHIA.

 

 

Correição Ordinária realizada nos dias 24, 25 e 26 de agosto de 2004.

 

 

Aos vinte e quatro (24) dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatro, às nove (09) horas, foi instalada a Correição Ordinária na 1ª Vara do Trabalho de Salvador, neste Estado, da qual foram notificadas a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção da Bahia, e a Associação Baiana de Advogados Trabalhistas - ABAT. O Excelentíssimo Senhor Juiz Corregedor Regional, Doutor Roberto Pessoa, compôs sua equipe correicional dos seguintes servidores: Ana Sarmento Granjo - Chefe de Departamento, Cássia Meneses da Silva - Chefe de Seção, Emília Valentina Pamplona – Chefe de Seção, José Orlando Lago Damasceno – Chefe de Departamento, Luciana Magalhães Costa – Chefe de Seção, Maria Ângela Almeida Garcez – Chefe de Seção e Maria Esther Gondim Brandão - Diretora Adjunta de Secretaria. Presentes na oportunidade, as Excelentíssimas Senhoras Juízas Doutoras Viviane Maria Leite de Faria e Giselli Gordiano, Titular e Auxiliar, respectivamente, bem como os servidores: João Maurício Mariani Wanderley Primo, Diretor de Secretaria; Elton Carlos de Oliveira e Silva, Diretor Adjunto de Secretaria; Lívia Alves de Lima, Chefe de Departamento de Audiência; Gilzete Belitardo de Santana, Chefe da Seção de Notificação; Magda Cristina Rosa dos Santos, Chefe da Seção de Execução; Marília de Sousa Martins Almeida Rocha, Chefe da Seção de Pagamento; Anna Cláudia Borja Saback, Chefe de Núcleo; Adriano Menezes Brito, Chefe da Seção de Cálculos; Marcelo Guimarães dos Santos, Chefe da Seção de Protocolo; Alan Campelo Viana, Carlos Alberto de Santana Silva, Conceição Nascimento de Aleluia Santos e Ercílio Antônio do Rêgo, todos exercendo o cargo de Técnico Judiciário. Ausente, motivo licença médica, a servidora Mônica Lucila D. M. Braga, Chefe de Gabinete de 1ª Instância. Iniciados os trabalhos, a equipe correicional constatou que a Vara, no exercício de 2003, recebeu um total de dois mil duzentos e oitenta e três (2.283) processos, incluídas neste rol as Cartas que foram em número de duzentas e quarenta e cinco (245), sendo: cento e oitenta (180) Executórias; dezesseis (16) Inquiritórias; quarenta e sete (47) Notificatórias; duas (02) Citatórias. Até a presente data, vinte e nove (29) Cartas encontravam-se em andamento, e duzentas e dezesseis (216) já haviam sido devolvidas à origem. No ano de 2003, foram devolvidas setecentas e quarenta e cinco (745) Cartas relativas a todos os anos, e expedidas cento e noventa e nove (199). Os dois mil duzentos e oitenta e três (2283) processos recebidos em 2003 encontravam-se, na presente data, com a seguinte tramitação: quinhentos e trinta e três (533) em andamento; hum mil trezentos e dez (1.310) arquivados; dezessete (17) conclusos sendo cinco (05) com a Juíza Titular, Dra. Viviane Maria Leite de Faria e doze (12) com a Juíza Auxiliar a Doutora Giselli Gordiano; oitenta e cinco (85) remetidos ao T.R.T.; vinte e dois (22) remetidos a outros Órgãos; dois (02) com o Calculista da Vara; sessenta e nove (69) em carga com os Srs. Advogados. Foram expedidos três (03) Precatórios e cinco (05) Requisições de Pequeno Valor. No tocante aos processos conclusos para julgamento, relativos a todos os anos, com as Exmas. Sras. Juízas, existiam: onze (11) com a Juíza Titular, Dra. Viviane Maria Leite de Faria e trinta e dois (32) com a Juíza Auxiliar a Doutora Giselli Gordiano, cujos números e dias de conclusão encontram-se dispostos nas relações anexas. Havia trinta e sete (37) processos com o calculista da Vara, cuja listagem segue anexa. O prazo médio para a realização da audiência inaugural era de trinta e oito (38) dias; para adiamento o prazo era de sessenta e quatro (64) dias; três (03) dias entre o recebimento de processos e papéis (petições, ofícios e documentos) na Secretaria da Vara e o respectivo despacho. Existiam oitenta e duas (82) petições a serem juntadas a processos, sendo que dezesseis (16) referem-se a processos que se encontram em andamento na Vara, vinte e oito (28) a autos que encontravam-se no TRT, cinco (05) relativas a autos conclusos com a Juíza Auxiliar, cinco (05) com o calculista da Vara, além das vinte e oito (28) cujos autos encontravam-se em carga com os Srs. Advogados, conforme relação anexa. Noventa e quatro (94) processos aguardavam a realização da audiência inaugural. O último Boletim Estatístico remetido ao T.R.T. foi relativo ao mês de julho/2004 e os Relatórios de Produtividade das Juízes remetidos à Corregedoria foram relativos ao mês de julho/2004. Os valores arrecadados a título de contribuição previdenciária e custas processuais, no ano de 2003, foram, respectivamente, hum milhão setecentos e sessenta mil, quatrocentos e vinte e cinco reais (R$1.760,425,00) e quinhentos e três mil, cento e sessenta e hum reais e quarenta centavos (R$503.161.40). Até a data do início da Correição, a Vara havia recebido hum mil duzentos e setenta e cinco (1.275) processos, sendo que cento e trinta e oito (138) eram Cartas Precatórias. Foram vistoriados trezentos e noventa e nove (399) processos, sendo setenta (70) processos de 2004, duzentos e noventa e hum (291) processos de 2003, dezessete (17) processos de 2002, sete (07) processos de 2001, dois (02) processos de 2000, três (03) processos de 1999, hum (01) processo de 1998, três (03) processos de 1997, dois (02) processos de 1996, dois (02) processos de 1994, hum (01) processo de 1992, os quais receberam o "Visto em Correição" devidamente assinado pelo Exmº Sr. Juiz Corregedor Regional, bem assim o Livro de Ponto nº 01, à fl. 123, verso, e Livro de Ponto nº 02 à fl.120. As Pautas estavam regularmente registradas no Sistema de Acompanhamento de Processos do Tribunal, tendo sido abolido o Livro de Pauta, conforme autoriza o Provimento CR-01/2002. Não existe Livro de Carga de processos para os Excelentíssimos Senhores Juízes, sendo o controle feito exclusiva e corretamente pelo SAMP. Após as vistorias acima relatadas, o Exmº Juiz Corregedor Regional achou por bem fazer as seguintes RECOMENDAÇÕES, atentando-se que os números dos processos são mencionados, apenas, a título exemplificativo, dentre outros em que o procedimento recomendado não foi observado: Primeira - Evite a Secretaria a prática de deixar documentos ou cópias inúteis na contracapa (bolsa) dos processos. (processos 01664-2003-001-05-00-6 RS, 00979-2003-001-05-00-6 RS, 01071-2003-001-05-00-0 RT, 02280-2003-001-05-00-0 ET, 01021-2003-001-05-00-2 RT, 01196-1997-001-05-00-0 RT, 00188-2002-001-05-00-5 RS); Segunda - Os atos processuais devem ser realizados em papel com o timbre da Justiça do Trabalho (processo 01645-2001-001-05-00-8 RT); Terceira - Cuide a Secretaria para que conste de todas as folhas das atas, bem como das folhas timbradas inseridas nos autos, o número completo do processo a que se referem, com a indicação, também, do nome da Vara (processo 01645-2001-001-05-00-8 RT); Quarta - Deve ser colhida a rubrica do juiz Presidente em todas as folhas das atas, que não a última (processo 01645-2001-001-05-00-8 RT); Quinta – Deve-se fazer constar da primeira folha do processo o número por ele recebido (processos 01199-2003-001-05-00-3 RS, 00198-2003-001-05-00-1 RT); Sexta - Deve constar dos autos a carga para o juiz - mesmo que seja o titular da Vara - e a sua devolução, tendo em vista, inclusive, o boletim estatístico e o relatório de produtividade, que devem refletir a realidade quanto à tramitação do processo (processo 01108-2003-001-05-00-0 RS); Sexta - Nas execuções realizadas, em cumprimento de Cartas Precatórias, sendo realizada a penhora e, estando garantida a execução, deve ser informado ao Juízo Deprecante tal ocorrência, antes de designada a praça, a fim de que, cientificado o exequente, possa exercitar o direito de impugnação aos cálculos ou à penhora (processos 01122-2003-001-05-00-3 CP, 00714-2003-001-05-00-8 CP, 01830-2003-001-05-00-5 CP, 02278-2003-001-05-00-1 CP, 01934-2003-001-05-00-9 CP) NÃO FORAM EXARADOS DESPACHOS ESPECIAIS. O Exmo. Sr. Juiz Corregedor Regional recebeu, no dia 25.08.2004, em audiência os Srs. Marival Coelho Novais e José de Arimatéia Nogueira Alves, com a presença do Diretor da Vara, a fim de obter informação acerca do andamento do processo nº 02168-1988-001-05-00-0 RT, em que são partes Sindicato Emp. Est. Bancário e Banco do Nordeste do Brasil S/A. Nada mais havendo a ser registrado, o Excelentíssimo Senhor Juiz Corregedor determinou o encerramento dos trabalhos correicionais no dia vinte e seis (26) de agosto do ano em curso, quando realizou reunião com os funcionários da Vara, contando com a presença das Exmas. Sras. Juízas Dra. Viviane Maria Leite de Faria e Dra. Giselli Gordiano, agradecendo a acolhida oferecida pelos servidores e Magistradas. Nesta oportunidade, o Exmo. Sr. Juiz Corregedor Regional, Dr. Roberto Pessoa, parabenizou a organização da Secretaria da Vara, ficando muito satisfeito com o resultado do trabalho realizado pela equipe sempre em sintonia com as eminentes Juízas. "Além disso, registrou que os processos são despachados em 48 (quarenta e oito) horas e o decurso do prazo é certificado quase diariamente, frutos da administração integrada entre os servidores e as ilustres Juízas, sempre comprometidas com a organização da Vara. Merece relevo, também, a presteza dos servidores no atendimento das solicitações feitas, durante a correição." Foi presenciado, na oportunidade, pelo Exmo. Sr. Juiz Corregedor, a diligência no atendimento das partes no balcão, a exemplo do realizado pela funcionária Sra. Conceição Nascimento de Aleluia Santos, Técnico Judiciário. A reunião foi finalizada pelo Exmo. Sr. Juiz Corregedor, afirmando que a prestação jurisdicional oferecida pela 1ª Vara do Trabalho de Salvador é séria, competente e ágil, digna de nota e do respeito dos jurisdicionados. A Excelentíssima Senhora Juíza Titular, Dra. Viviane Maria Leite de Faria, agradeceu as palavras elogiosas de Dr. Roberto Pessoa, asseverando que, para desenvolver este trabalho, contou sempre com o apoio de diversos Juízes: Dr. Roberto Pessoa, Dra. Dolores Vieira, Dr. Waldomiro Pereira, Dra. Giselli Gordiano, Dra. Renata Gaudenzi, além dos préstimos dos seus funcionários. Por fim, foi determinado que a Secretaria da Corregedoria encaminhasse cópias desta ata às Exmas. Juízas Titular e Auxiliar, bem como para o Diretor da Vara, para ciência do quanto apurado. Foi determinado que fossem expedidos ofícios à Eg. Presidência, Vice-Presidência e Vice-Corregedoria, para conhecimento da Correição ora realizada. E, para constar, eu, Original Assinado, Cássia Meneses, Chefe de Seção, lavrei a presente ata, que depois de lida vai assinada pelo Exmº Juiz Corregedor Regional da Justiça do Trabalho da Quinta Região.

Original Assinado

ROBERTO PESSOA

Juiz Corregedor Regional

 

 

RELAÇÃO DOS PROCESSOS CONCLUSOS COM AS EXMAS SRAS. JUÍZAS

DRA. VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA

 

 

Processo

Data de conclusão

01142-2004-001-05-00-5-RT

18.08.2004

00965-2004-001-05-00-3-RT

18.08.2004

00841-2003-001-05-00-7-RT

18.08.2004

00670-1999-001-05-00-9-RT

18.08.2004

01172-2003-001-05-00-0-RT

20.08.2004

00341-2004-001-05-00-6-RT

20.08.2004

01156-2004-001-05-00-9-RS

20.08.2004

00682-2003-001-05-00-0-RT

20.08.2004

01878-2003-001-05-00-2-RT

20.08.2004

01984-2003-001-05-00-6-RT

23.08.2004

00897-2004-001-05-00-2-RT

23.08.2004

TOTAL

11 PROCESSOS

 

 

DRA. GISELLI GORDIANO

Processo

Data de conclusão

00395-2004-001-05-00-1-RT

03.08.2004

00515-2003-001-05-00-0-RT

03.08.2004

01488-2003-001-05-00-2-RT

12.08.2004

00950-2004-001-05-00-5-RT

13.08.2004

01088-1988-001-05-00-7-RT

16.08.2004

00113-1992-001-05-00-1-RT

16.08.2004

01231-1995-001-05-00-0-RT

16.08.2004

02818-1988-001-05-00-9-RT

16.08.2004

01675-2002-001-05-00-5-RT

16.08.2004

00576-2000-001-05-00-4-RT

16.08.2004

01555-1994-001-05-00-7-RT

17.08.2004

00735-1996-001-05-00-3-RT

17.08.2004

01457-2001-001-05-00-0-RT

17.08.2004

01354-2003-001-05-00-1-RT

18.08.2004

02275-2003-001-05-00-8-RT

18.08.2004

00425-1993-001-05-00-6-IQ

19.08.2004

00521-1990-001-05-00-1-RT

19.08.2004

00001-1995-001-05-00-3-RT

19.08.2004

00521-1990-001-05-00-1-RT

19.08.2004

02179-1998-001-05-00-1-RT

19.08.2004

00361-2000-001-05-00-3-RT

19.08.2004

02203-2003-001-05-00-1-RT

19.08.2004

00432-2004-001-05-00-1-RT

19.08.2004

01145-2004-001-05-00-9-RS

19.08.2004

01217-2004-001-05-00-8-RT

19.08.2004

01896-2003-001-05-00-1-RT

23.08.2004

01553-2003-001-05-00-0-RT

23.08.2004

02283-2003-001-05-00-4-RT

23.08.2004

02077-2003-001-05-00-4-ACP

23.08.2004

01271-2003-001-05-00-2-RT

23.08.2004

01896-2003-001-05-00-1-RT

23.08.2004

01896-2003-001-05-00-1-RT

23.08.2004

01945-2003-001-05-00-9-RT

23.08.2004

02113-2003-001-05-00-0-RT

23.08.2004

01050-2003-001-05-00-4-RT

30.08.2004

00526-2003-001-05-00-0-RT

30.08.2004

TOTAL

32 PROCESSOS

 

 

 

 

 

RELAÇÃO DOS PROCESSOS PENDENTES DE CÁLCULOS

 

Processo

Data de Remessa ao Calculista

01677-1995-001-05-00-4-RT

05.07.2004

01349-1995-001-05-00-8-ACP

05.07.2004

00207-1990-001-05-00-9-RT

05.07.2004

01203-1993-001-05-00-0-RT

05.07.2004

01104-2002-001-05-00-0-RT

12.07.2004

02027-1991-001-05-00-2-RT

23.07.2004

01412-2001-001-05-00-5-RS

23.07.2004

02319-2001-001-05-00-8-RT

23.07.2004

02080-2002-001-05-00-7-RT

26.07.2004

00814-2002-001-05-00-3-RT

27.07.2004

00213-2002-001-05-00-0-RS

28.07.2004

00991-2003-001-05-00-0-RT

28.07.2004

01658-1983-001-05-00-4-RT

28.07.2004

00992-2000-001-05-00-2-RT

29.07.2004

00724-1993-001-05-00-0-RT

30.07.2004

00633-1998-001-05-00-0-RT

02.08.2004

01131-1998-001-05-00-6-RT

02.08.2004

00444-2000-001-05-00-2-RT

02.08.2004

01096-1995-001-05-00-2-RT

03.08.2004

01807-1998-001-05-00-1-RT

04.08.2004

02474-2000-001-05-00-3-RT

04.08.2004

00420-2001-001-05-00-4-RT

09.08.2004

02363-2001-001-05-00-8-RT

09.08.2004

00495-2002-001-05-00-6-RT

09.08.2004

00629-1986-001-05-00-8-RT

10.08.2004

01226-2001-001-05-00-6-RT

10.08.2004

00223-2004-001-05-00-8-RT

10.08.2004

02247-2001-001-05-00-9-RT

13.08.2004

01679-1996-001-05-00-4-RT

14.08.2004

00522-1982-001-05-00-6-RT

16.08.2004

02657-1990-001-05-00-6-RT

16.08.2004

00942-2002-001-05-00-7-RT

16.08.2004

02221-1992-001-05-00-9-RT

17.08.2004

00829-1995-001-05-00-1-RT

18.08.2004

01187-2003-001-05-00-9-RS

18.08.2004

00375-1990-001-05-00-4-RT

19.08.2004

00694-1999-001-05-00-8-RT

23.08.2004

TOTAL

37 PROCESSOS

 

 

 

PENDÊNCIAS (PETIÇÕES)

Data do Protocolo

Processo

Observação

21/07/99

02820.1997.001.05.00.0-RT

AUTOS NO TRT

02/03/00

00913.1996.001.05.00.0-RT

AUTOS NO TRT

13/04/00

00568.1998.001.05.00.0-RT

AUTOS NO TRT

02/10/00

01846.1990.001.05.00.0-RT

AUTOS NO TRT

17/11/00

00149.1998.001.05.00.0-RT

AUTOS NO TRT

10/04/01

02328.1996.001.05.00.0-RT

AUTOS NO TRT

16/04/01

01040.1999.001.05.00.0-RT

AUTOS NO TRT

16/04/01

01388.1999.001.05.00.9-RT

AUTOS NO TRT

16/04/01

02906.1999.001.05.00.0-RT

AUTOS NO TRT

22/04/02

01517.2000.001.05.00.0-RT

AUTOS NO TRT

22/04/02

02401.1999.001.05.00.0-RT

AUTOS NO TRT

10/06/02

01370.1995.001.05.00.0-RT

AUTOS NO TRT

23/10/02

01011.1999.001.05.00.0-RT

AUTOS NO TRT

26/11/02

00664.1998.001.05.00.0-RT

AUTOS NO TRT

26/11/02

01023.1998.001.05.00.0-RT

AUTOS NO TRT

12/12/02

01483.1993.001.05.00.7-RT

AUTOS NO TRT

07/01/03

02281.1998.001.05.00.7-RT

AUTOS NO TRT

19/02/03

01483.1993.001.05.00.7-RT

AUTOS NO TRT

24/02/03

02328.1996.001.05.00.0-RT

AUTOS NO TRT

14/08/03

01388.1999.001.05.00.9-RT

AUTOS NO TRT

14/08/03

02096.2000.001.05.00.8-RT

AUTOS NO TRT

20/08/03

02595.1991.001.05.00.3-RT

AUTOS NO TRT

27/08/03

00435.1995.001.05.00.3-RT

CARGA

30/09/03

01333.1995.001.05.00.5-RT

CALCULISTA

14/01/04

00766.1996.001.05.00.0-RT

AUTOS NO TRT

01/03/04

00425.1993.001.05.00.6-IQ

CONCLUSO

04/03/04

01414.1996.001.05.00.6-RT

CARGA

22/04/04

00536.2000.001.05.00.2-RT

CARGA

04/05/04

00445.1998.001.05.00.1-RT

CARGA

04/05/04

02173.1990.001.05.00.7-RT

CARGA

26/05/04

01959.2001.001.05.00.0-RT

AUTOS NO TRT

31/05/04

02583.1996.001.05.00.3-RT

CARGA

01/06/04

01677.1995.001.05.00.4-RT

CONCLUSO

02/06/04

00621.2003.001.05.00.3-RT

CARGA

02/06/04

00425.1993.001.05.00.6-IQ

CONCLUSO

04/06/04

00957.1999.001.05.00.9-RT

CONCLUSO

09/06/04

01791.1995.001.05.00.4-RT

CARGA

09/06/04

00648.1993.001.05.00.3-RT

AUTOS NO TRT

12/07/04

02030.1999.001.05.00.3-RT

CARGA

13/07/04

02395.2002.001.05.00.4-RT

CARGA

15/07/04

02865.2000.001.05.00.8-RT

CARGA

15/07/04

02596.1997.001.05.00.3-RT

AUTOS NO TRT

16/07/04

02624.1996.001.05.00.1-RT

CARGA

21/07/04

02595.1997.001.05.00.9-RT

CALCULISTA

23/07/04

00735.1996.001.05.00.3-RT

CALCULISTA

26/07/04

01260.2003.001.05.00.2-ACP

CARGA

26/07/04

02644.1997.001.05.00.3-RT

CARGA

28/07/04

02718.2001.001.05.00.9-RT

CARGA

02/08/04

01805.2001.001.05.00.9-RT

CARGA

02/08/04

02775.1999.001.05.00.2-RT

CARGA

04/08/04

02865.2000.001.05.00.8-RT

CARGA

04/08/04

00633.1998.001.05.00.0-RT

CALCULISTA

10/08/04

01268.1993.001.05.00.6-RT

CARGA

12/08/04

01306.2002.001.05.00.2-RS

CARGA

12/08/04

00578.2002.001.05.00.5-RT

CARGA

13/08/04

01917.2003.001.05.00.1-RT

CARGA

13/08/04

02199.1985.001.05.00.8-RT

CARGA

16/08/04

00989.2004.001.05.00.2-RT

CARGA

16/08/04

00875.1994.001.05.00.0-RT

CARGA

17/08/04

00194.2003.001.05.00.3-RT

CARGA

17/08/04

00257.2003.001.05.00.1-RT

CARGA

17/08/04

01145.2004.001.05.00.9-RS

CONCLUSO

17/08/04

02363.2001.001.05.00.8-RT

CALCULISTA

17/08/04

01733.1992.001.05.00.8-RT

AUTOS NO TRT

18/08/04

02382.1999.001.05.00.9-RT

CARGA

20/08/04

00766.1996.001.05.00.0-RT

AUTOS NO TRT

TOTAL

66 PETIÇÕES