ATA DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR - ESTADO DA BAHIA.

 

Correição Ordinária realizada nos dias 24 e 25 de julho de 2006

 

Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e seis, às 08 horas, foi instalada pelo Exmº Desembargador Corregedor Regional, Dr. GUSTAVO LANAT PEDREIRA DE CERQUEIRA, a Correição Ordinária na 1ª Vara do Trabalho de Salvador, neste Estado, da qual foram notificadas a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção da Bahia, e a Associação Baiana de Advogados Trabalhistas - ABAT. A equipe correicional esteve composta dos seguintes servidores: Ramin Félix da Silva Cunha - Diretora de Secretaria; Ruy Messias de Freitas Serravalle - Assessor Jurídico; Jayme Ramos de Queiroz Filho – Diretor Adjunto; Dulce Maria Leal de Almeida - Chefe de Departamento; Roaldo Ribeiro Amâncio Costa – Chefe de Seção; Edson Luis Trindade de Souza – Chefe de Gabinete; Arlex Imbassahy Cruz – Agente Especializado e João Paulo da Silva Lima – Oficial de Gabinete. Presentes, na oportunidade, o Exmo Juiz Titular, Dr. Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho, e os servidores: Edilberto Silva Ramos – Diretor de Secretaria; Aline Melo de Cerqueira Lima – Chefe de Departamento de Audiências; Hosanna Noêmia Santos Gomes – Chefe de Gabinete de 1ª Instância; José Raimundo da Silveira Costa, Conceição Nascimento de Aleluia Santos, Eduardo Raymundo de Lima Gonçalves e Ana Cláudia Borja Saback – Chefes de Seção, Ana Lúcia Ferreira Guimarães de Castro – Chefe de Núcleo; Ana Paula Rios Ramos, Carlos José Carvalho Gomes e Moysés Antonio Carneiro da Silva – Técnicos Judiciários e Josenilda Pereira do Nascimento – Analista Judiciário. Em gozo de férias, compareceu espontaneamente o servidor Frederico Augusto Santana Bomfim – Diretor Adjunto de Secretaria. Ausente, o servidor Francisco José dos Santos Cardoso – Chefe de Seção – devido ao falecimento de sua genitora. Iniciados os trabalhos, a equipe correicional constatou que a Vara, no exercício de 2005, recebeu 1.568 (um mil quinhentos e sessenta e oito) processos, os quais se encontravam com a seguinte tramitação: 328 (trezentos e vinte e oito) em andamento, sendo 09 (nove) apensados e 01 (um) reunido; 879 (oitocentos e setenta e nove) arquivados, sendo 01 (um) apensado; 04 (quatro) conclusos e 01 (um) em carga com o com o Juiz Titular, Dr. Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho; 04 (quatro) em carga com a Juíza Auxiliar Cintya Aguiar Pereira; 02 (dois) em carga com a Juíza Substituta Andréa Presas Rocha; 01 (um) em carga com a Juíza Ana Fátima Passos C. Branco Teixeira; 01 (um) em carga com a Juíza Substituta Karina Mavromati de Barros e Azevedo (RELAÇÃO I); 01 (um) processo com o Sr. Calculista, havendo, porém, 40 (quarenta) processos de outros anos (RELAÇÃO II); 75 (setenta e cinco) remetidos ao T.R.T.; 12 (doze) remetidos a outros Órgãos e 43 (quarenta e três) em carga com os Srs. Advogados; 34 (trinta e quatro) para Redirecionamento conforme Provimento GP CR-01/2006. A Vara informou que foram recebidas 183 (cento e oitenta e três) Cartas Precatórias, devolvidas 169 (cento e setenta e nove) e expedidas 161 (cento e sessenta e uma). Não foram expedidos Precatórios, enquanto que, Requisições de Pequeno Valor, foram 06 (seis). O prazo médio para a realização da audiência inaugural era de 36 (trinta e seis) dias, para rito ordinário, e 37 (trinta e sete) dias para rito sumaríssimo; para adiamentos, era de 36 (trinta e seis) dias, para rito ordinário, e de 43 (quarenta e três) dias para rito sumaríssimo. De 03 (três) dias era o prazo entre o recebimento de processos e papéis (petições, ofícios e documentos) e o respectivo despacho. Existiam 386 (trezentas e oitenta e seis) petições a serem juntadas, 30 (trinta) avisos de recebimento para serem colacionados e 259 (duzentos e cinqüenta e nove) processos aguardavam audiência inaugural. Os autos em carga com os advogados são cobrados no prazo de 30 (trinta) dias. A pauta é composta, em média, por 10 (dez) processos e tanto esta quanto as atas são disponibilizas na internet. As sentenças líquidas não são acompanhadas dos cálculos. A última data em que se certificou decurso de prazo foi 14/07/2006. Os últimos Boletim Estatístico e Relatório de Produtividade do Juiz Titular, remetidos ao T.R.T., foram os relativos ao mês de junho/2006. O valor arrecadado a título de contribuição previdenciária, no ano de 2005, foi o de R$ 1.397.882,33 (um milhão trezentos e noventa e sete mil oitocentos e oitenta e dois reais e trinta e três centavos) e a título de Imposto de Renda, o de R$ 1.928.245,77 (um milhão novecentos e vinte e oito mil duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e sete centavos). A Vara executa custas de cognição e de execução, sendo que, as primeiras, a partir do valor de R$ 40,00 (quarenta reais). Até a data do início da Correição, a Vara havia recebido, no ano de 2006, 623 (seiscentos e vinte e três) processos, sendo que, destes, 78 (setenta e oito) eram Cartas Precatórias. Foram vistoriados 361 (trezentos e sessenta e um) processos, sendo 67 (sessenta e sete) processos de 2006, 273 (duzentos e setenta e três) processos de 2005, 07 (sete) processos de 2004, 05 (cinco) processos de 2003, 03 (três) processos de 2002, 01 (um) processo de 2000, 02 (dois) processos de 1999, 01 (um) processo de 1998, 01 (um) processo de 1995 e 01 (um) processo de 1994, os quais receberam o “Visto em Correição”, devidamente assinado pelo Exmº Sr. Desembargador Corregedor Regional, bem assim o Livro de Ponto nº 01, à fl. 198. Após as vistorias acima relatadas, o Exmº Desembargador Corregedor Regional achou por bem fazer as seguintes RECOMENDAÇÕES, atentando-se que os números dos processos mencionados, a título exemplificativo, são aqueles em que, dentre outros, o procedimento recomendado não foi observado: PRIMEIRA Devem os servidores da Secretaria ficar atentos à disposição dos processos na unidade de trabalho, evitando que sejam exaradas certidões de não cumprimento dos atos processuais em razão de os autos estarem em lugar  indevido (processos números 00785-2005-001-05-00-2 EXF, 01139-2005-001-05-00-2 EXF, 01013-2005-001-05-00-8 ACP, 00888-2005-001-05-00-2 EXF, 01168-2005-001-05-00-4 EXF, 00882-2005-001-05-00-5 EXF, 00874-2005-001-05-00-9 EXF, 01544-2005-001-05-00-0 RT, 00881-2005-001-05-00-0 EXF). SEGUNDA – Todos os atos processuais devem, de imediato, ser subscritos, datados e identificados os seus assinantes, através de carimbo ou nome legível, com o respectivo cargo (processos números 01171-2005-001-05-00-8 RS, 01102-2005-001-05-00-4 RT, 00286-2005-001-05-00-5 RT, 00856-2002-001-05-00-4 RT, 00060-2005-001-05-00-4 RS, 01255-2005-001-05-00-1 RT, 00134-2005-001-05-00-2 RT). TERCEIRA – Deve a Secretaria velar pela boa impressão no uso dos carimbos, que, além de não conter rasuras, devem ser perfeitamente legíveis e estar totalmente preenchidos (processos números 00021-2006-001-05-00-8 RT, 01102-2005-001-05-00-4 RT, 01355-2005-001-05-00-8 RS, 00284-2006-001-05-00-7 RT, 00904-2005-001-05-00-7 RT). QUARTA – Deve a Secretaria da Vara inutilizar, mediante aposição do carimbo SEM EFEITO, os carimbos não preenchidos (processos números 00840-2005-001-05-00-4 RS, 00087-2005-001-05-00-7 RT, 00939-2005-001-05-00-6 RT, 01074-2005-001-05-00-5 RT, 00290-2005-001-05-00-3 RS, 00708-2005-001-05-00-2 CP, 01110-2005-001-05-00-0 CP, 00825-2005-001-05-00-6 RT, 01140-2005-001-05-00-7 RT, 02004-1999-001-05-5 RT, 00767-2005-001-05-00-0 RS, 01079-2005-001-05-00-8 RS, 00140-2005-001-05-00-0 CP, 01210-2005-001-05-00-7 RS, 00921-2005-001-05-00-4 CP, 00060-2005-001-05-00-4 RS, 01111-2005-001-05-00-5 RT). QUINTA – Sendo juntada aos autos petição apócrifa, deve a Secretaria certificar o fato e, em seguida, fazer autos conclusos ao Excelentíssimo Senhor Juiz (processos números 01355-2005-001-05-00-8 RS, 01315-2005-001-05-00-6 RT). SEXTA – Deve-se constar da autuação dos autos o nome e o número da inscrição na OAB dos advogados das partes e, em havendo mais de um procurador nomeado, de pelo menos dois deles, mesmo quando tratar-se de habilitação posterior (processos números 00108-2006-001-05-00-5 RT, 00293-2006-001-05-00-8 ACP, 01315-2005-001-05-00-6 RT). SÉTIMA – Deve a Secretaria dar cumprimento às disposições dos itens “4” e “6” do Ato TRT5-0265/2002 da Presidência deste Regional, publicado em 10.12.2002, quanto ao novo sistema de numeração dos processos, que deve ser indicado completo, inclusive na autuação (processo número 00950-2002-001-05-00-3 RT). OITAVA – Evite a Secretaria a prática de deixar documentos ou cópias inúteis na contracapa dos processos (processos números 00147-2005-001-05-00-1 ACP, 00871-2005-001-05-00-5 RT, 01111-2005-001-05-00-5 RT, 00283-2005-001-05-00-1 OU, 00862-2005-001-05-00-4 EXF, 00413-2005-001-05-00-6 ET, 00627-2005-001-05-00-2 RT, 00784-2005-001-05-00-8 EXF, 00242-2006-001-05-00-6 RS, 00335-2006-001-05-00-0 RT, 00148-2006-001-05-00-7 RT, 00070-2006-001-05-00-0 RT, 01765-1994-001-05-00-5 RT, 00803-2005-001-05-00-6 RT, 00785-2005-001-05-00-2 EXF, 00407-2005-001-05-00-9 RT, 00776-2005-001-05-00-1 RT). NONA – Os documentos de pequenas dimensões ou de difícil adequação devem ser presos a uma folha de papel ofício, dela constando a quantidade (limitada ao máximo de seis) e a espécie, identificando-se também o processo a que pertencem e o servidor responsável pelo ato (processos números 00431-2005-001-05-00-8 RT, 01440-2005-001-05-00-6 RT). DÉCIMA – Cumprido o acordo, deve a Secretaria da Vara observar se há parcelas previdenciárias e custas processuais a serem recolhidas, e proceder a imediata notificação da Reclamada para comprovar a sua quitação (processos números 00278-2006-001-05-00-0 RS, 01277-2005-001-05-00-1 RS, 01436-2005-001-05-00-8 RT, 01469-2005-001-05-00-8 RS, 00975-2005-001-05-00-0 ACP, 00937-2005-001-05-00-7 RS, 00156-2006-001-05-00-3 RS, 00228-2005-001-05-00-1 RT). DÉCIMA PRIMEIRA – As parcelas de acordo não cumprido devem ser executadas quando do seu vencimento, não devendo a Secretaria aguardar o vencimento da última para executar (processos números 01159-2005-001-05-00-3 RT, 01442-2005-001-05-00-5 RT, 01458-2005-001-05-00-8 RS, 00085-2006-001-05-00-9 RT, 00699-2005-001-05-00-0 RT, 00164-2006-001-05-00-8 RS). DÉCIMA SEGUNDA – Deve a secretaria observar se a soma das parcelas a que se refere o acordo celebrado na Vara totaliza o valor ajustado, certificando e fazendo os autos conclusos ao Juiz, em casos de divergência (processos números 00033-2005-001-05-00-1 RT, 01444-2005-001-05-00-4 RT). DÉCIMA TERCEIRA – Cuide a Secretaria para que conste de todas as folhas das atas, bem como das folhas timbradas inseridas nos autos, o número completo do processo a que se referem, com a indicação, também, do nome da Vara (processos números 00871-2005-001-05-00-5 RT, 01102-2005-001-05-00-4 RT, 00366-2005-001-05-00-0 RT, 00147-2005-001-05-00-1 ACP, 02004-1999-001-05-00-5 RT, 00488-2005-001-05-00-7 RT, 00468-2005-001-05-00-6 ACP, 00928-2005-001-05-00-6 RT, 01255-2005-001-05-00-1 RT, 00812-2005-001-05-00-7 RT, 00144-2000-001-05-00-3 RT, 01487-2005-001-05-00-0 RS, 00060-2005-001-05-00-4 RS, 00134-2005-001-05-00-2 RT, 00256-2005-001-05-00-5 RT). DÉCIMA QUARTA – Deve-se fazer constar da primeira folha do processo o número por ele recebido (processos números 00906-2002-001-05-00-3 RT, 01810-2003-001-05-00-3 RS, 00950-2002-001-05-00-3 RT, 00856-2002-001-05-00-4 RT). DÉCIMA QUINTA – As páginas em branco dos processos deverão ser inutilizadas com as palavras EM BRANCO, escritas com letras bem visíveis, à mão ou carimbo, podendo o servidor responsável, alternativamente, optar pela lavratura de certidão, especificando as páginas que estão em branco, não se exigindo o registro folha a folha, nos termos do art. 21 do Provimento nº CR-002/2005 desta Corregedoria Regional (processos números 00627-2005-001-05-00-2 RT, 00784-2005-001-05-00-2 EXF, 00661-1999-001-05-00-8 RT, 01262-2005-001-05-00-2 RS, 01469-2005-001-05-00-8 RS, 00413-2005-001-05-00-6 ET, 00366-2005-001-05-00-0 RT). DÉCIMA SEXTA – Deve a Secretaria atentar para a correta numeração das folhas que, além de não conter rasuras, deve ser rubricada (processos números 01102-2005-001-05-00-4 RT, 00286-2005-001-05-00-5 RT, 00645-2005-001-05-00-4 RT, 00796-2005-001-05-00-2 RT, 00803-2005-001-05-00-6 RT, 00651-2005-001-05-00-1 RS, 00659-2005-001-05-00-8 RT, 01406-2005-001-05-00-1 RT, 00605-2005-001-05-00-2 RT, 00736-2005-001-05-00-0 RT). DÉCIMA SÉTIMA – Deve constar dos autos a carga para o Juiz - mesmo que seja o titular da Vara - e a sua devolução, tendo em vista, inclusive, o boletim estatístico e o relatório de produtividade, que devem refletir a realidade quanto à tramitação do processo (processos números 00884-2005-001-05-00-4 RT, 01171-2005-001-05-00-8 RS, 00904-2005-001-05-00-7 RT, 01553-2005-001-05-00-1 ET, 00760-2005-001-05-00-9 RS, 00677-2005-001-05-00-0 RT, 00115-2005-001-05-00-6 RS, 00134-2005-001-05-00-2 RT). DÉCIMA OITAVA – Deve a Secretaria da Vara proceder à cobrança dos autos em carga com os Srs. Advogados, com atraso superior a 30 (trinta) dias, procedendo-se a uma série de atos: notificação, expedição do Mandado de Busca e Apreensão, seguindo-se até a expedição de ofício à Polícia Federal para apuração de responsabilidade criminal de sonegação de autos, conforme disposto no art. 356 do Código Penal. Devem estes expedientes ficar reunidos e arquivados na Secretaria até a devolução dos autos, quando serão juntados ao processo (processos números 01194-2005-001-05-00-2 RT, 02036-2003-001-05-00-8 RT, 00776-2005-001-05-00-1 RT, 00201-2005-001-05-00-9 RT, 00187-2005-001-05-00-6 RT, 00407-2005-001-05-00-9 RT, 01166-2005-001-05-00-5 RS, 00883-2005-001-05-00-0 RS, 01079-2005-001-05-00-8 RS, 01079-2005-001-05-00-8 RS). DÉCIMA NONA – A Secretaria, ao realizar carga de autos aos advogados, deve lavrar certidão contendo a data da carga, o número de volumes/anexos, o prazo para devolução do processo, bem como a identificação e assinatura do servidor que a efetuou (processos números 001130-2005-001-05-00-1 RS, 00366-2005-001-05-00-0 RT, 00772-2005-001-05-00-3 RT, 00661-1999-001-05-00-3 RT, 00661-1999-001-05-00-8 RT, 01079-2005-001-05-00-8 RS, 01212-2005-001-05-00-6 RT, 01765-1994-001-05-00-5 RT, 00804-2005-001-05-00-0 RT, 00825-2005-001-05-00-6 RT, 001194-2005-001-05-00-2 RT, 00883-2005-001-05-00-0 RS, 01197-2005-001-05-00-6 RT, 01215-2005-001-05-00-0 RT, 01255-2005-001-05-00-1 RT, 00776-2005-001-05-00-1 RT, 00407-2005-001-05-00-9 RT, 01166-2005-001-05-00-8 RS, 00895-2005-001-05-00-4 RT). VIGÉSIMA – É necessário que se faça constar da sentença a data de sua prolação, ainda que acompanhada de termo de publicação (processo número 00906-2002-001-05-00-3 RT). VIGÉSIMA PRIMEIRA – Deve a Secretaria da Vara observar o disposto no Provimento 02/2005 desta Corregedoria Regional, sobretudo quando do recebimento da reclamação e da realização da primeira audiência, a fim de promover a identificação precisa das partes, facilitando a obtenção de dados necessários à execução mais célere (processos números  00322-2006-001-05-00-1 RT, 01162-2005-001-05-00-7 RT, 00228-2006-001-05-00-2 RT, 01171-2005-001-05-00-8 RS, 00335-2006-001-05-00-0 RT, 00213-2006-001-05-00-4 RT, 01215-2005-001-05-00-0 RT, 00313-2006-001-05-00-0 RS, 01210-2005-001-05-00-7 RS, 00509-2005-001-05-00-4 RT, 00772-2005-001-05-00-3 RT, 00138-2006-001-05-00-1 RT, 01212-2005-001-05-00-6 RT, 00275-2006-001-05-00-0 RS, 00004-2005-001-05-00-0 RT, 00307-2006-001-05-00-3 RT, 01197-2005-001-05-00-6 RT, 00242-2006-001-05-00-6 RS, 00405-2006-001-05-00-0 RS, 00825-2006-001-05-00-6 RT, 00488-2005-001-05-00-7 RT). VÍGÉSIMA SEGUNDA – Deve a Secretaria certificar os decursos de prazo, nas épocas próprias, inclusive quanto ao I.N.S.S., atentando-se para a celeridade processual (processos números 00645-2005-001-05-00-4 RT, 00785-2005-001-05-00-2 EXF, 01223-2005-001-05-00-6 RT, 00812-2005-001-05-00-7 RT, 00468-2005-001-05-00-6 ACP, 00905-2005-001-05-00-1 RT). VIGÉSIMA TERCEIRA – Visando o princípio da celeridade processual, deve a Secretaria observar o prazo para notificar as partes da decisão prolatada pelo Exmo. Sr. Juiz, haja vista o grande lapso temporal verificado entre o registro de recebimento dos autos, devidamente sentenciados, e a data de publicação (processos números 00134-2005-001-05-00-2 RT, 01197-2005-001-05-00-6 RT, 00903-2005-001-05-00-2 RT, 00413-2005-001-05-00-6 ET, 01102-2005-001-05-00-4 RT, 01215-2005-001-05-00-0 RT, 00812-2005-001-05-00-7 RT, 01111-2005-001-05-00-5 RT, 00296-2005-001-05-00-0 RT, 00953-2003-001-05-00-0 RT, 00269-2005-001-05-00-0 RT, 01258-2005-001-05-00-5 RT, 00415-2005-001-05-00-5 RT). VIGÉSIMA QUARTA – Observe a Secretaria o quanto dispõe o art. 190 do Código de Processo Civil, no que diz respeito ao prazo para conclusão dos autos e cumprimento dos despachos exarados (processos números 00975-2005-001-05-00-0 MCP, 00661-1999-001-05-00-8 RT, 01167-2005-001-05-00-0 CP, 01213-2005-001-05-00-0 RT, 00812-2005-001-05-00-7 RT, 01013-2005-001-05-00-8 ACP, 00796-2005-001-05-00-2 RT, 01905-2005-001-05-00-2 RT, 01406-2005-001-05-00-1 RT, 00882-2005-001-05-00-5 EXF, 01395-2005-001-05-00-0 RT, 01110-2005-001-05-00-0 CP, 00906-2002-001-05-00-3 RT, 01223-2005-001-05-00-6 RT, 00928-2005-001-05-00-6 RT, 01283-2005-001-05-00-9 RS, 01162-2005-001-05-00-7 RS). VIGÉSIMA QUINTA – A Secretaria, no cumprimento dos despachos exarados nos autos, deve observar integralmente a determinação contida no comando judicial, cabendo suscitar dúvidas, quando necessitar de orientação quanto ao procedimento (processo número 00154-2003-001-05-00-1 RS). VIGÉSIMA SEXTA – Certidões justificando atraso no cumprimento do despacho, por acúmulo de serviço ou por desaparecimento de autos na Secretaria, devem ser lavradas apenas em situações excepcionais, impondo-se evitar sua utilização indiscriminada para justificar atraso no curso regular do processo, sem nenhuma situação fática concreta relevante. Deve a Secretaria organizar-se de modo a atender satisfatoriamente a demanda da Vara, utilizando-se, inclusive, do Manual de Procedimentos da Área Judiciária de 1ª Instância (processo número 00895-2005-001-05-00-4 RT). VIGÉSIMA SÉTIMA – Evite a Secretaria que, entre a data da conclusão e o despacho do Juiz, transcorra uma período de aproximadamente 05 (cinco) meses (processo número 00079-2006-001-05-00-1 CP). VIGÉSIMA OITAVA – Evite, terminantemente, o Juízo a prática de designar audiência, em procedimento sumaríssimo, para mais de 15 (quinze) dias, contados do ajuizamento da reclamação. Impõe-se, no particular, a observância do parágrafo 3º do art. 69 do Provimento nº 02/2005 desta Corregedoria e do inciso III do art. 852-B da CLT (processos números 01171-2005-001-05-00-8 RS, 00405-2006-001-05-00-0 RS, 00407-2006-001-05-00-0 RS, 00194-2006-001-05-00-6 RS, 00223-2006-001-05-00-0 RS, 00796-2005-001-05-00-2 RT, 01162-2005-001-05-00-7 RS, 01210-2005-001-05-00-7 RS, 01171-2005-001-05-00-8 RS, 00313-2006-001-05-00-0 RS, 00651-2005-001-05-00-1 RS, 00831-2005-001-05-00-3 RS, 01283-2005-001-05-00-9 RS, 01277-2005-001-05-00-1 RS, 01262-2005-001-05-00-3 RS, 01355-2005-001-05-00-8 RS, 01493-2005-001-05-00-7 RS, 01380-2005-001-05-00-1 RS). VIGÉSIMA NONA – Evite, terminantemente, o Juízo a prática de designar audiência para mais de 40 (quarenta) dias após o ajuizamento da reclamação. Impõe-se, no particular, a observância do parágrafo 2º do art. 69 do Provimento n. 02/2005 desta Corregedoria (processos números 00645-2005-001-05-00-4 RT, 01212-2005-001-05-00-6 RT, 01197-2005-001-05-00-6 RT, 01335-2005-001-05-00-7 RT, 01223-2005-001-05-00-6 RT, 01159-2005-001-05-00-3 RT, 01366-2005-001-05-00-8 RT, 01356-2005-001-05-00-2 RT, 00389-2005-001-05-00-5 RT, 01102-2005-001-05-00-4 RT). TRIGÉSIMA – Evite o Juízo a prática de homologar acordo concedendo à parte prazo para apresentar “discriminativo correspondente ao valor pago”, haja vista que, a teor do parágrafo 3º do art. 382 da CLT, a natureza das parcelas constantes do acordo homologado deve ser indicada na própria decisão  homologatória (processos números 00803-2005-001-05-00-6 RT, 00659-2005-001-05-00-8 RT, 01159-2005-001-05-00-3 RT, 01356-2005-001-05-00-2 RT, 00033-2005-001-05-00-1 RT). TRIGÉSIMA PRIMEIRA – Só se deve notificar o reclamante para informar o cumprimento do acordo, sob pena de seu silêncio implicar quitação, quando assim houver sido convencionado (processos números 00803-2005-001-05-00-6 RT, 00651-2005-001-05-00-1 RS, 00659-2005-001-05-00-8 RT, 01283-2005-001-05-00-9 RS, 01159-2005-001-05-00-3 RT, 01444-2005-001-05-00-4 RT, 00488-2005-001-05-00-7 RT, 00129-2005-001-05-00-0 RS, 01015-2005-001-05-00-7 RS, 01013-2005-001-05-00-8 ACP, 00872-2005-001-05-00-0 RT, 00697-2005-001-05-00-0 RT, 01079-2005-001-05-00-8 RS). TRIGÉSIMA SEGUNDA – A utilização de assinatura digitalizada para a prática de atos processuais nos autos é vedada, por falta de previsão legal (processos números 00785-2005-001-05-00-2 EXF, 02004-1999-001-05-00-5 RT, 00895-2005-001-05-00-4 RT, 00900-2005-001-05-00-9 EXF, 00903-2005-001-05-00-2 RT, 00488-2005-001-05-00-7 RT, 00431-2005-001-05-00-8 RT, 00447-2005-001-05-00-0 RS, 00468-2005-001-05-00-6 ACP, 00144-2000-001-05-00-3 RT, 01440-2005-001-05-00-6 RT, 00255-2005-001-05-00-4 RT, 00928-2005-001-05-00-6 RT, 00836-2005-001-05-00-6 RT, 00862-2005-001-05-00-4 EXF, 00862-2005-001-05-00-4 EXF, 00366-2005-001-05-00-0 RT, 01130-2005-001-05-00-1 RS). TRIGÉSIMA TERCEIRA – Evite o Juiz homologar acordo do qual não conste o local do pagamento (processos números 00407-2005-001-05-00-5 RT, 00363-2006-001-05-00-8 RS, 01659-2005-001-05-00-2 RT, 00856-2002-001-05-00-4 RT, 00673-2004-001-05-00-5 RT, 00360-2005-001-05-00-5 RT). TRIGÉSIMA QUARTA – Evite a Secretaria fazer entrega de alvará para levantamento de crédito a estagiário, salvo se autorizado ou acompanhado por advogado, que detenha tais poderes (processo número 00736-2005-001-05-00-0 RT). RECOMENDAÇÃO ESPECÍFICA – Evite-se o cometimento de equívocos, tais como ocorridos às fls. 311/312 (processo número 01123-2005-001-05-00-0 RT). RECOMENDAÇÃO QUANTO AO LIVRO DE PONTO – Evite a Secretaria inserir folhas avulsas ao Livro de Ponto, para assinatura de servidores. FORAM EXARADOS 05 (CINCO) DESPACHOS ESPECIAIS, com listagem em anexo. O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor Regional realizou reunião com os servidores da 1ª Vara do Trabalho de Salvador, com a presença do Exmo. Juiz Titular, Dr. Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho, dizendo: “Meus amigos, meus companheiros de trabalho, “mestre” Pamplona, estamos encerrando os nossos trabalhos correicionais nesta Vara, que, para ser sincero, eu esperava que estivesse em situação muito pior”. Explicou que o Presidente, Dr. Roberto, lhe informara que o Dr. Pamplona lhe fizera uma missiva, relatando o que já conseguiu melhorar e se queixando de problemas remanescentes, reclamando por alguma ajuda, carência de pessoal, etc. documento que já deve estar na Corregedoria, mas ele, Dr. Lanat, passou os dois últimos dias em correição, pelo que ainda não o leu, sabendo apenas do resumo que lhe foi passado. Disse que encontrou alguns probleminhas, mas que, graças a Deus a coisa – para ele – está muito melhor do que esperava. Disse, ainda, que está pensando em sugerir um grupo de trabalho, um multirão, uma providência que ajude a solucionar esses probleminhas. Disse que sabe, perfeitamente, da origem da vinda do Dr. Pamplona para a 1ª Vara: em primeiro lugar, pelo seu talento, capacidade de trabalho; depois pelo entrosamento que ele procura estabelecer, rapidamente, com todo o pessoal da unidade, fazendo reuniões periódicas, até semanais, e sobretudo o compromisso que ele assumiu de permanecer aqui por longo tempo, o tempo necessário para deixar tudo em ordem. Registrou que a própria equipe da Corregedoria experimentou essa evolução. Que acabara de comentar com o Presidente que a primeira Correição realizada por sua equipe foi em Ilhéus, coincidentemente, de onde estava saindo o Dr. Pamplona, que seria removido, no dia seguinte, para Salvador. Já havia, então, um bom entrosamento da equipe, mas faltava, ainda, conhecer o trabalho em sua profundidade. De lá para cá, houve um aperfeiçoamento tão grande da equipe que, apenas como exemplo, na correição do ano passado, em três dias, foram examinados nesta Vara trezentos e cinqüenta processos. Este ano, em apenas dois dias, foram vistos trezentos e sessenta e um! Então, a equipe já se entrosou e o trabalho passa a fluir como ele espera que venha a acontecer com a equipe desta Vara. Está sendo recomendado que os processos mais antigos sejam solucionados com rapidez, prioritariamente. Quanto aos prazos de audiência destacou que, tanto o Presidente quanto o Corregedor do TST – este último em recente visita de Correição ao TRT 5ª Região – têm recomendado prioridade absoluta para os processos sumaríssimos, recomendação que o Corregedor Regional endossou, nesta oportunidade. Lembrou que o mesmo problema acontece com os prazos de adiamento de audiência, que considera bom, no caso de ordinários e ruim para os sumaríssimos. Entre o recebimento de papéis e o despacho do Juiz, três dias, o que reputa razoável, numa Vara com tal quantidade de processos e, sobretudo, em razão das recentes e repetidas greves. Também atribui às greves a existência de trezentas e oitenta e seis petições e trinta avisos de recebimentos para serem juntados/colados, mas acha que, se o Dr. Roberto der seqüência ao plano de ajuda à Vara, provavelmente isto será solucionado a curto prazo. Sua Excelência determinou a devolução, em 10 (dez) dias, dos processos em atraso, que estão em carga com as Juízas Marúcia da Costa Belov, Cíntia Aguiar Pereira, Ana Fátima Passos e Alessandra Barbosa. Manifestou preocupação com a existência de 35 processos de execução, conclusos para julgamento, para os quais vai pedir preferência, sobretudo quanto aos mais antigos. Resumiu que esta é a situação da Vara, repetindo que aqui chegara pessimista, mas está saindo otimista, seja pelo trabalho de Dr. Pamplona – que ele, Corregedor, já conhece –, como também dos funcionários aqui lotados e, sobretudo, pelo entrosamento que ele irá conseguir. Citou que, quando os processos são encerrados por acordo, fluem muito bem. Mas, se não se chega a um acordo e o feito prossegue, daí em diante há uma certa confusão, seja em contagem de prazos, em despachos que saem – e tramitam – com equívoco, inclusive quanto às datas, e citou um caso em que o ano seria 2006 e constou 2005, indo até a publicação com esta erronia, o que motivou um ou dois despachos especiais, para corrigir os enganos; mas, como ele próprio costuma dizer, os despachos não foram nada de profundo, mas apenas periféricos. Agradeceu a gentileza e fidalguia com que a sua equipe foi atendida pelo pessoal da 1ª Vara, parabenizou a todos e reafirmou que saía otimista, colocando a Corregedoria à disposição de todos. O Dr. Rodolfo Pamplona pediu licença para manifestar a sua confiança em obter, na 1ª Vara, um resultado de excelência, mas pediu, encarecidamente, o apoio do Sr. Corregedor para a sua equipe, a quem creditou todos os méritos do trabalho, chamando a si próprio as responsabilidades pelos equívocos ou problemas. Lembrou que esta, junto com a 1ª Vara de São Paulo e a 1ª do Rio de Janeiro, é uma das três mais antigas do Brasil, pelo que, é inevitável, traz consigo um acúmulo de problemas e precisa, realmente, de ajuda das esferas superiores. O Corregedor reafirmou sua intenção em ajudar, o que já começará a fazer no próximo dia vinte e oito, em reunião que terá com o Desembargador Presidente. Repetiu o Dr. Pamplona que considera “hercúleo” o trabalho dos seus funcionários, mas não lhes falta coragem para enfrentá-lo, pedindo que esta sua referência fosse registrada na Ata de Correição. Concluiu o Dr. Lanat declarando a sua certeza de que a primeira Vara voltará a ser a primeira. Apelou, por fim, para que o “SAMP” seja mantido, sempre, atualizado, não só pela importância que representa para os próprios Juízes, como com vistas à informatização total da Justiça do Trabalho, que o TST pretende implantar até o final do ano. Forneceu, afinal, o Dr. Pamplona alguns dados pertinentes ao aperfeiçoamento dos trabalhos, que o Sr. Corregedor encarou como motivos para crescimento do seu otimismo. Encerrou o seu pronunciamento, cumprimentando a todos. Nada mais havendo a ser registrado, Sua Excelência determinou o encerramento dos trabalhos correicionais no dia 25 de julho do ano em curso, bem como que cópia desta ata fosse encaminhada às Exmas. Juízas Marúcia da Costa Belov, Cíntia Aguiar Pereira, Ana Fátima Passos e Alessandra Barbosa. E, para constar, eu _______Edson Luis Trindade de Souza, Chefe de Gabinete, lavrei a presente ata, que depois de lida vai assinada pelo Exmº Desembargador Corregedor Regional da Justiça do Trabalho da Quinta Região.//

 

GUSTAVO LANAT

Desembargador Corregedor Regional

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DESPACHOS ESPECIAIS

 

 

Processo nº 01292-2005-001-05-00-0 RS

 

1.       Visto em Correição.

2.       Evite, terminantemente, o Juízo a prática de designar audiência, em procedimento sumaríssimo, para cerca de 38 (trinta e oito) dias, contados do ajuizamento da reclamação, eis que é de 15 (quinze) dias o prazo limite estabelecido no § 3º do art. 69 do Provimento nº 02/2005 da Corregedoria Regional e no inciso III do art. 852-B da CLT.

3.       Tendo a inicial sido omissa em relação aos elementos de identificação das partes detectados à fl. 11, deveria o Juiz, em audiência, ao qualificá-los, exigir os dados faltantes, assegurando-lhes prazo para o preenchimento das lacunas, sem prejuízo da continuidade da audiência, nos termos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral do Eg. TST e dos §§ 3º e 4º do art. 1º do Provimento nº 02/2005 da Corregedoria Regional.

4.        Observe a Secretaria o quanto dispõe o art. 190 do CPC, no que diz respeito ao prazo para cumprimento dos despachos exarados (fls. 50 e 51).

5.       Em 24.04.2006 (fl. 63), foram feitos conclusos os autos ao Exmo. Juiz, para julgamento de embargos de declaração. A decisão, porem, foi datada de 26.10.2004 (fl. 65), em evidente erro material, impondo-se a devida retificação.

6.       Façam-se conclusos os autos ao Exmo. Juiz, para que chame o feito à ordem.

 

 

Processo nº 00786-2005-001-05-00-7 RS

 

  1. Visto em Correição.
  2. Cuide a Secretaria para que conste de todas as folhas das atas, bem como das folhas timbradas inseridas nos autos, o número completo do processo a que se referem, com a indicação, também, do nome da Vara.
  3. Todos os atos processuais devem, de imediato, ser subscritos, datados e identificados os seus assinantes, através de carimbo ou nome legível, com o respectivo cargo.
  4. A Secretaria, ao realizar carga de autos aos advogados, deve lavrar certidão contendo a data da carga, o número de volumes/anexos, o prazo para devolução do processo, bem como a identificação e assinatura do servidor que a efetuou.
  5. Evite, terminantemente, o Juízo a prática de designar audiência em procedimento sumaríssimo, para mais de 15 (quinze) dias, contados do ajuizamento da reclamação. Impõe-se, no particular, a observância do parágrafo 3º do art. 69 do Provimento n. 02/2005 desta Corregedoria.
  6. Deve o Juízo reexaminar o despacho de fl. 35, vez que a certidão de fl. 32 noticia a quitação do acordo.

7.      Façam-se conclusos, para que o feito seja chamado à ordem.

 

 

Processo nº 00363-2003-001-05-00-5 RT

 

  1. Visto em Correição.
  2. Observe a Secretaria o quanto disposto no art. 190 do CPC, no que diz respeito ao prazo para conclusão dos autos e cumprimento dos despachos exarados.
  3. Deve a Secretaria da Vara inutilizar, mediante aposição do carimbo SEM EFEITO, os carimbos não preenchidos.
  4. Deve a Secretaria abster-se de encartar aos autos, a declaração de imposto de renda requisitada pelo Juízo à Receita Federal, em cumprimento ao art. 25, § 3º, do Provimento 02/2005, desta Corregedoria.

5.      Façam-se conclusos para que o Juízo chame o feito à ordem.

 

 

Processo nº 00166-2005-001-05-00-8 RT

 

  1. Visto em Correição.
  2. Tendo a inicial sido omissa em relação aos elementos de identificação das partes detectados à fl. 38, deveria o Juiz, em audiência, ao qualificá-los, exigir os dados faltantes, assegurando-lhes prazo para o preenchimento das lacunas, sem prejuízo da continuidade da audiência, nos termos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral do Eg. TST e dos §§ 3º e 4º do art. 1º do Provimento nº 02/2005 da Corregedoria Regional.
  3. A Secretaria, ao realizar carga de autos aos advogados, deve lavrar certidão contendo a data da carga, o número de volumes/anexos, o prazo para devolução do processo, bem como a identificação e assinatura do servidor que a efetuou..
  4. À fl. 109 existe despacho proferido com data anterior a da conclusão.
  5. Façam-se conclusos para que o Juízo chame o feito à ordem.

 

 

Processo nº 01484-2005-001-05-00-6 RT

 

  1. Visto em Correição.
  2. Evite, terminantemente, o Juízo a prática de designar audiência para cerca de 64 (sessenta e quatro) dias, contados do ajuizamento da reclamação, eis que é de 40 (quarenta) dias o prazo limite estabelecido, para o presente caso, no § 2º do art. 69 do Provimento nº 02/2005 da Corregedoria Regional.
  3. À fl. 210, reside manifestação da Sra. Perita, datada de 26.04.2006, dando notícia de que a perícia médica ocorrerá “em 05 de junho de 2005”, o que encerra evidente erro material, eis que a data correta, presumivelmente, deveria ser 05.06.2006. Ocorre que o equívoco foi repetido à fl. 211, em despacho do Exmo. Juiz datado de 15.06.2006, agravando-se, ainda mais, porque dito despacho foi publicado com a multicitada erronia, como certificado à fl. 212. A partir daí, nenhuma referência – nem retificação – se fez àquela data, restando, apenas, certificado que a Perita “não apresentou o laudo” (fl. 213).

4.      Façam-se conclusos os autos ao Exmo. Juiz, para que chame o feito à ordem.

 

RELAÇÃO I

 

PROCESSOS EM CARGA COM JUÍZES E CONCLUSOS

Juiz RODOLFO MÁRIO VEIGA PAMPLONA FILHO

Processo

Data da carga

01206-2005-001-06-05-00-9 RT

20.07.2006

TOTAL:    01

 

Juíza ANDRÉA PRESAS ROCHA

Processo

Data da carga

00338-2006-001-05-00-4 RT

19.07.2006

00754-2005-001-05-00-1 RT

20.07.2006

01400-2005-001-05-00-4 ACP

20.07.2006

TOTAL:    03

 

 

Juíza MARÚCIA DA COSTA BELOV

Processo

Data da carga

00802-2004-001-05-00-0 RT

04.07.2006

00396-1996-001-05-00-5 RT

18.07.2006

TOTAL:    02

 

 

Juíza CÍNTIA AGUIAR PEREIRA

Processo

Data da carga

00644-2005-001-05-00-0 RT

20.07.2006

00933-2005-001-05-00-9 RT

20.07.2006

00980-2005-001-05-00-2 RT

20.07.2006

01143-2005-001-05-00-0 RT

20.07.2006

TOTAL:    04

 

 

Juíza ANA FÁTIMA PASSOS C. BRANCO TEIXEIRA

Processo

Data da carga

01388-2005-001-05-00-8 RT

14.03.2006

TOTAL:    01

 

 

Juíza ALESSANDRA BARBOSA D’ANDRADE

Processo

Data da carga

00080-2006-001-05-00-6 RT

24.05.2006

TOTAL:    01

 

 

Juíza KARINA MAVROMATI DE BARROS E AZEVEDO

Processo

Data da carga

00525-2005-001-05-00-7 RT

20.07.2006

TOTAL:    01

 

 

 

 

 

 

PROCESSOS EM EXECUÇÃO CONCLUSOS PARA JULGAMENTO

Juiz RODOLFO MÁRIO VEIGA PAMPLONA FILHO

Processo

Data da conclusão

00237-2006-001-05-00-3 RT

05.06.2006

00385-2002-001-05-00-4 RT

05.06.2006

02340-2002-001-05-00-4 RT

13.06.2006

01380-1999-001-05-00-2 RT

14.06.2006

02821-1998-001-05-00-2 RT

14.06.2006

01828-1993-001-05-00-0 RT

16.06.2006

00006-2006-001-05-00-0 ET

19.06.2006

00655-1990-001-05-00-2 RT

19.06.2006

01700-2000-001-05-00-9 RT

19.06.2006

01838-2002-001-05-00-0 RT

19.06.2006

00864-2002-001-05-00-0 RT

22.06.2006

01473-1999-001-05-00-7 RT

22.06.2006

00601-1997-001-05-00-3 RT

05.07.2006

00885-2002-001-05-00-6 RT

06.07.2006

01635-1996-001-05-00-4 RT

10.07.2006

00834-2003-001-05-00-5 RT

17.07.2006

00941-1992-001-05-00-0 RT

17.07.2006

01359-2005-001-05-00-6 ET

17.07.2006

01545-2002-001-05-00-2 RS

17.07.2006

01731-2000-001-05-00-0 RT

17.07.2006

01806-2004-001-05-00-6 RT

17.07.2006

01852-1997-001-05-00-5 RT

17.07.2006

02227-1997-001-05-00-0 RT

17.07.2006

02848-1999-001-05-00-6 RT

17.07.2006

00114-2004-001-05-00-0 RT

17.07.2006

00345-2002-001-05-00-2 RT

18.07.2006

00489-2005-001-05-00-1 RT

18.07.2006

02030-1991-001-05-00-6 RT

18.07.2006

00340-2005-001-05-00-2 RT

20.07.2006

00469-2004-001-05-00-0 RT

20.07.2006

00635-1991-001-05-00-2 RT

20.07.2006

01540-2005-001-05-00-2 ET

20.07.2006

02657-1990-001-05-00-6 RT

20.07.2006

00595-1999-001-05-00-6 RT

20.07.2006

01212-2000-001-05-00-1 RT

20.07.2006

               TOTAL:    35

 

 

 

 

RELAÇÃO II

PROCESSOS COM O CALCULISTA

 

Processo

Data do recebimento

1620

1996

001

05

00

3

RT

07.06.2006

1523

2001

001

05

00

7

RT

08.06.2006

2033

1997

001

05

00

3

RT

08.06.2006

1569

1996

001

05

00

9

RT

08.06.2006

1710

1989

001

05

00

4

RT

08.06.2006

0105

1995

001

05

00

5

RT

08.06.2006

1088

1988

001

05

00

1

RT

08.06.2006

1899

2004

001

05

00

1

RS

08.06.2006

1146

2003

001

05

00

1

RS

16.06.2006

0199

2004

001

05

00

1

ACP

19.06.2006

0951

1985

001

05

00

1

RT

19.06.2006

2596

1997

001

05

00

1

RT

21.06.2006

2194

1997

001

05

00

1

RT

10.07.2006

0179

1995

001

05

00

1

RT

10.07.2006

1481

1988

001

05

00

1

RT

10.07.2006

0257

2003

001

05

00

1

RT

10.07.2006

2522

1999

001

05

00

1

RT

10.07.2006

1207

1989

001

05

00

1

RT

10.07.2006

2291

1996

001

05

00

1

RT

10.07.2006

2221

1996

001

05

00

1

RT

10.07.2006

0057

2003

001

05

00

1

RT

10.07.2006

2636

2001

001

05

00

1

RS

10.07.2006

3108

1984

001

05

00

1

RT

10.07.2006

0044

1996

001

05

00

1

RT

10.07.2006

2474

1991

001

05

00

1

RT

10.07.2006

1318

1996

001

05

00

1

RT

11.07.2006

0948

1989

001

05

00

1

RT

12.07.2006

1646

2002

001

05

00

1

RT

12.07.2006

1971

2002

001

05

00

1

RT

13.07.2006

0127

1994

001

05

00

1

RT

13.07.2006

0998

2002

001

05

00

1

RT

13.07.2006

1820

1998

001

05

00

1

RT

13.07.2006

0127

1994

001

05

00

1

RT

13.07.2006

2179

2002

001

05

00

1

RT

13.07.2006

1142

1983

001

05

00

1

RT

13.07.2006

1155

2005

001

05

00

1

RT

13.07.2006

1186

1999

001

05

00

1

RT

14.07.2006

2158

2003

001

05

00

1

RT

14.07.2006

0951

1998

001

05

00

1

RT

17.07.2006

0717

1999

001

05

00

1

RT

17.07.2006

0207

1990

001

05

00

1

RT

18.07.2006

Total: 41